Termos e Condições de Utilização
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam o uso do Website “eurocarstandauto.pt”, propriedade de Completepotency – Unipessoal Lda., sociedade comercial por quotas, NIPC 513 329 390, com sede na Avenida da Galiza, nº 48, 5400-293 Chaves (doravante “Eurocar Stand & Auto”).
Ao aceder e utilizar este Website, o Utilizador (i) aceita estes Termos e Condições na íntegra; e (ii) confirma ter lido e compreender a Política de Privacidade, disponível aqui.
2. Serviços Prestados
No seu Website, a Eurocar Stand & Auto disponibiliza aos Utilizadores:
- Informação sobre viaturas novas e usadas para venda;
- Formulário de pedido de orçamento ou contacto para aquisição de veículos;
- Agendamento de test-drives, manutenção, reparação e serviços de oficina;
- Produtos e serviços relacionados (peças, acessórios e seguros automóvel).
3. Informações de Preços
Todos os preços apresentados no Website são meramente indicativos e para fins informativos. A confirmação final do preço depende de orçamento personalizado e contrato escrito entre as partes.
4. Propriedade Intelectual
O conteúdo do Website (textos, imagens, logótipos, design, software) está protegido pela Lei da Propriedade Intelectual e por direitos de propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou outra utilização sem autorização expressa da Eurocar Stand & Auto.
5. Hiperligações para Outros Sites
O Website pode incluir ligações para sites de terceiros. A Eurocar Stand & Auto não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou condições de utilização desses sites. Recomenda-se a consulta dos respetivos Termos e Políticas.
6. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitar orçamentos ou registos;
- Utilizar o Website de forma lícita e respeitadora dos direitos de terceiros;
- Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento ou a segurança do Website.
7. Direitos e Obrigações da Eurocar Stand & Auto
A Eurocar Stand & Auto reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar, suspender ou descontinuar partes do Website ou serviços prestados, bem como de modificar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, sem aviso prévio. As versões atualizadas entrarão em vigor assim que publicadas online.
8. Limitação de Responsabilidade
A Eurocar Stand & Auto empenha-se por garantir que as informações disponíveis no Website são as melhores e mais atualizadas, mas não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à sua exatidão, integridade ou atualização.
Em caso de danos resultantes da utilização do Website, a responsabilidade da Eurocar Stand & Auto fica limitada aos casos de dolo ou culpa grave, excluindo-se lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Política de Privacidade
O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores rege-se pela Política de Privacidade, que explica as finalidades, modalidades de recolha, utilização e direitos dos titulares. Consulte-a aqui.
10. Alterações
Estes Termos e Condições podem ser revistos pela Eurocar Stand & Auto a qualquer momento. Recomendamos que consulte regularmente esta página para tomar conhecimento de eventuais alterações.
11. Integralidade
Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Eurocar Stand & Auto relativamente ao uso do Website, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
12. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Chaves.